Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

Fidelidade Partidária.

Prefeitura de SP terá de fornecer vale-transporte a desempregados

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Detran devolverá carro retido na vistoria

Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

Dívida com a Fazenda Nacional.

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Liminar beneficia aluno pelo sistema de cotas

Aluna garante matrícula na Ufsc após perder prazo

Entendimentos dos Tribunais sobre as imunidades tributárias dos livros eletrônicos

Alexandre Pontieri, Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a ser paga pelo Banco Bradesco ao casal A.P. e R.S.P., que teve seu veículo apreendido irregularmente.

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial

Irmãos que mantinham prostíbulo são condenados pelo TJ

STF nega recurso à Câmara Municipal de Atibaia (SP)